Termos de Uso da Paipefy

Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e o uso da Plataforma Paipefy (“Plataforma” ou “Serviços”), oferecida pela PAIPEFY (“Paipefy”, “nós” ou “Contratada”), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n° [INSIRA CNPJ], com sede em [INSIRA ENDEREÇO]. Ao utilizar a Plataforma, você (“Usuário”) concorda em cumprir integralmente estes Termos. Caso discorde, abstenha-se de acessar ou utilizar os Serviços.

1. Definições e Conceitos
   1.1. Plataforma Paipefy: Software como Serviço (SaaS) que possibilita o monitoramento de campanhas de anúncios no Facebook, o rastreamento de vendas em plataformas de infoprodutos e a geração de relatórios para otimização de estratégias de marketing.
   
   1.2. Usuário: Pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza a Plataforma, seja como cliente direto ou administrador de contas conectadas.
   1.3. Contratada: PAIPEFY TECNOLOGIA LTDA, responsável pelo desenvolvimento, manutenção e operação da Plataforma.
   1.4. Dados Pessoais: Informações relacionadas a uma pessoa identificável, conforme definido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei n° 13.709/2018).
   1.5. Integrações: Conexões técnicas com serviços de terceiros, como o Gerenciador de Anúncios do Facebook, plataformas de pagamento e infoprodutos, realizadas por meio de APIs, webhooks ou tecnologias similares. 1.6. Plano: Modalidade de assinatura (gratuita ou paga) que determina as funcionalidades e limites de uso da Plataforma.
2. Objeto dos Serviços 2.1. Estes Termos estabelecem as condições para o uso da Plataforma, que oferece ferramentas para análise de desempenho de campanhas publicitárias, rastreamento de conversões e geração de insights personalizados, conforme detalhado na documentação oficial. 2.2. A Plataforma depende de integrações com serviços de terceiros, sendo o Usuário responsável por autorizar e manter essas conexões ativas. 2.3. Novas funcionalidades podem ser adicionadas ao longo do tempo, sujeitas a notificação prévia e atualização destes Termos, quando aplicável.
3. Aceitação e Vigência 3.1. O aceite destes Termos ocorre ao criar uma conta ou utilizar a Plataforma, sendo considerado válido a partir de 06/08/2025, às 21:10 -03. 3.2. Estes Termos permanecerão em vigor enquanto o Usuário utilizar a Plataforma ou até sua substituição por novo documento. 3.3. A continuidade no uso da Plataforma após alterações nestes Termos implica aceitação das modificações.
4. Elegibilidade e Cadastro 4.1. O Usuário deve ter idade mínima de 18 anos para utilizar a Plataforma. 4.2. Ao se cadastrar, o Usuário deve fornecer dados precisos, completos e atualizados, sendo responsável pela segurança de sua conta e por todas as ações realizadas com suas credenciais. 4.3. A Paipefy reserva-se o direito de rejeitar, suspender ou encerrar contas a seu critério, especialmente em casos de fraude, uso indevido ou violação destes Termos.
5. Uso Aceitável 5.1. A Plataforma deve ser utilizada exclusivamente para fins profissionais relacionados a marketing e vendas, em conformidade com as leis brasileiras e internacionais aplicáveis. 5.2. São proibidas as seguintes ações: (a) acesso não autorizado a sistemas da Paipefy; (b) engenharia reversa, introdução de malware ou qualquer ato que comprometa a segurança; (c) compartilhamento ou sublicenciamento da conta; (d) uso para atividades ilegais, imorais ou que violem direitos de terceiros. 5.3. Violações podem resultar em suspensão ou término do acesso, com notificação prévia quando possível, sem prejuízo de medidas legais.
6. Planos e Condições de Pagamento 6.1. A Paipefy oferece planos gratuitos e pagos (ex.: Básico, Profissional, Empresarial), cujos detalhes, preços e limites estão disponíveis na página de planos. 6.2. Pagamentos de planos pagos são realizados antecipadamente, mensalmente ou anualmente, via cartão de crédito, sem reembolso salvo exigência legal. 6.3. Atrasos no pagamento acarretam suspensão do acesso até a regularização, com aplicação de multa de 2% e juros de 1% ao mês sobre o valor devido. 6.4. Preços podem ser reajustados anualmente com base no IPCA, com notificação de 30 dias. O Usuário pode cancelar o plano em caso de discordância com o novo valor. 6.5. A Paipefy pode introduzir novas formas de pagamento ou alterar planos, aplicando mudanças apenas ao final do ciclo vigente.
7. Integrações com Terceiros 7.1. A Plataforma integra-se ao Gerenciador de Anúncios do Facebook, plataformas de pagamento e infoprodutos via APIs e webhooks. 7.2. A Paipefy não se responsabiliza por falhas, atrasos ou erros decorrentes de instabilidades, atualizações ou mudanças em serviços de terceiros. 7.3. O Usuário é responsável por configurar corretamente as integrações, conceder permissões necessárias e manter os dados de acesso atualizados.
8. Propriedade Intelectual 8.1. Todos os direitos sobre a Plataforma, incluindo software, design, marcas e conteúdo, são de propriedade exclusiva da Paipefy. 8.2. O Usuário recebe uma licença não exclusiva, intransferível, revogável e limitada ao uso conforme estes Termos, sem direito a modificação, distribuição ou exploração comercial. 8.3. É vedada a cessão, sublicenciamento ou compartilhamento da licença a terceiros.
9. Confidencialidade 9.1. Informações confidenciais, como dados de campanhas, relatórios e estratégias dos Usuários, não podem ser divulgadas por 5 anos após o término da relação, exceto nas seguintes situações: (a) informações tornadas públicas sem violação; (b) obtidas legalmente de terceiros; (c) autorizadas por escrito pela Paipefy. 9.2. A Paipefy pode utilizar dados agregados e anônimos para melhorar os Serviços, sem identificar indivíduos ou empresas.
10. Disponibilidade e Suporte 10.1. A Plataforma estará disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, salvo em casos de manutenção programada (com notificação de 2 dias) ou emergências (comunicação quando viável). 10.2. Suporte técnico será prestado de segunda a sexta, das 9h às 17h (horário de Brasília), exceto feriados, via e-mail contato@paipefy.com, sem custos adicionais. 10.3. A Paipefy não garante resolução imediata de todas as dúvidas, mas compromete-se a atender conforme a ordem de recebimento.
11. Duração e Encerramento 11.1. Estes Termos vigoram a partir de 06/08/2025, às 21:10 -03, e permanecem válidos enquanto o Usuário utilizar a Plataforma. 11.2. O Usuário pode cancelar a conta dentro de 7 dias da contratação (período de teste) com reembolso integral ou a qualquer momento com notificação de 1 dia útil, com desativação em 60 dias. 11.3. A Paipefy pode encerrar a conta por violação destes Termos ou a seu critério, com notificação de 15 dias e reembolso proporcional, se aplicável. 11.4. Dados pessoais serão excluídos após 60 dias do encerramento, salvo obrigação legal ou solicitação de autoridade.
12. Limitação de Responsabilidade 12.1. A Paipefy não se responsabiliza por danos indiretos, como perda de lucros, ou decorrentes de falhas de terceiros, má configuração ou uso indevido da Plataforma. 12.2. A responsabilidade máxima da Paipefy é limitada ao valor pago pelo Usuário nos últimos 12 meses, exceto em casos de dolo ou negligência grave.
13. Segurança e Incidentes 13.1. A Paipefy adota medidas de segurança (ex.: criptografia, firewalls) para proteger dados, mas não se responsabiliza por acessos não autorizados por terceiros ou pelo Usuário. 13.2. Em caso de incidente de segurança que comprometa dados pessoais, a Paipefy notificará os Usuários e a ANPD em até 2 dias úteis, informando medidas adotadas.
14. Alterações nos Termos 14.1. A Paipefy pode atualizar estes Termos a qualquer momento, notificando os Usuários por e-mail ou na Plataforma com 15 dias de antecedência. 14.2. O uso contínuo após alterações constitui aceitação. Caso discorde, o Usuário pode cancelar a conta.
15. Obrigações do Usuário 15.1. O Usuário deve manter conexão à internet, equipamentos e configurações adequados para o uso da Plataforma. 15.2. O Usuário notificará imediatamente a Paipefy sobre suspeitas de violação de segurança e protegerá suas senhas. 15.3. O Usuário indenizará a Paipefy por custos, prejuízos ou demandas decorrentes de uso indevido ou violação destes Termos.
16. Resolução de Disputas 16.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. 16.2. Disputas serão resolvidas no foro de [INSIRA CIDADE] – [INSIRA ESTADO], com renúncia a outros foros, por mais privilegiados que sejam. 16.3. Comunicações oficiais serão enviadas por e-mail, com ciência presumida no primeiro dia útil após envio.
17. Disposições Gerais 17.1. Se uma cláusula for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor. 17.2. A tolerância a violações não implica renúncia de direitos pela Paipefy. 17.3. A Paipefy pode ceder direitos e obrigações a terceiros com notificação, mas o Usuário não pode sem autorização prévia. 17.4. Este Termo constitui título executivo extrajudicial (art. 784, III, Código de Processo Civil). 17.5. Alterações nestes Termos serão publicadas na Plataforma, com aceitação implícita pelo uso contínuo.

Para esclarecimentos ou suporte, contate-nos em contato@paipefy.com.